Notícias - Destaques20/08/2026 às 09:45h
Compartilhar:
Entregadores de aplicativos não poderão ser obrigados por consumidores a entrar nas áreas comuns de condomínios residenciais ou comerciais de Belo Horizonte para deixar pedidos. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (20).
Pela nova norma, entregas de refeições, compras de supermercado e pequenos objetos deverão ser deixadas na portaria ou em outro local indicado pelo próprio condomínio. A medida vale para itens que possam ser facilmente transportados e manuseados por uma única pessoa.
A lei também estabelece uma exceção para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais. Nesses casos, o morador poderá solicitar que o entregador leve o pedido até uma área interna do condomínio, sem cobrança adicional. A entrega, porém, deverá seguir as regras de segurança adotadas pelo local.Os condomínios poderão colocar avisos em locais visíveis para informar os moradores sobre a regra. A lei já está em vigor.
Clique nas imagens para ampliar:
23/04/2025 - Fiéis visitam corpo de papa Francisco na Basílica de São Pedro
22/04/2025 - Funeral do papa Francisco será realizado sábado, anuncia Vaticano
16/04/2025 - Governo Zema descarta reajuste salarial de servidores em 2025
14/04/2025 - Estado prepara 11 projetos para possibilitar adesão ao Propag
10/04/2025 - PL que libera venda de cerveja em bancas de jornal é aprovado em 2º turno na CMBH
07/04/2025 - Lula volta a Minas nesta segunda para anunciar investimentos em fábrica de insulina
28/03/2025 - Justiça da Espanha anula condenação de estupro e Daniel Alves é absolvido
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
