Capa da Página Entenda o que muda com a portaria que permite a recontratação de funcionário demitido antes de 90 dias - Economia - JC Notícias Capa da Página

Icone previsão PARÁ DE MINAS - 8º MIN 26º MAX

Cadastre seu e-mail e receba nossas novidades

Icone IconeNotícias - Economia

15/07/2020 às 09:00h

Entenda o que muda com a portaria que permite a recontratação de funcionário demitido antes de 90 dias

Facebook

O governo publicou nesta terça-feira (14) uma portaria que permite que as empresas que demitiram um funcionário sem justa causa possam recontratá-lo menos de 90 dias depois.

A prática não era permitida. A medida tem o objetivo de facilitar a readmissão de trabalhadores num momento de piora do mercado de trabalho.

Veja perguntas e respostas sobre a portaria elaboradas com a colaboração de Cássia Pizzotti e Celso Báez, advogados do escritório Demarest.

O que determina a portaria?
A portaria determina que a empresa não precisa mais esperar o prazo de 90 dias para readmitir ou recontratar o trabalhador que foi demitido sem justa causa.

O que valia antes desta nova portaria?
A regra em vigor era de 1992 e previa que uma empresa poderia cometer fraude ao sistema do FGTS se contratasse um trabalhador demitido sem justa causa antes do prazo de 90 dias.

Até quando vigora a nova portaria?
A portaria vigora até 31 de dezembro, data que marca o fim da calamidade pública no país.

No caso de uma recontratação, o salário deve ser o mesmo de antes da demissão?
O Ministério da Economia informou que o valor do salário tem que ser o mesmo do contrato anterior.

Mas pode haver uma negociação para o salário numa eventual recontratação?
Sim. O Ministério da Economia informou que a legislação em vigor permite negociação coletiva para redução de salário. Se houver uma aprovação na negociação coletiva para reduzir o salário, a empresa pode recontratar com uma remuneração mais baixa.

Por que o governo decidiu flexibilizar essa norma de contratação?
A portaria quer facilitar a readmissão de trabalhadores num momento de piora no mercado de trabalho.

Fonte: G1

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Galeria de fotos

Clique nas imagens para ampliar: