Governo vai pagar R$ 50 mil e pensão vitalícia a vítimas da síndrome da Zika

Foi sancionada a Lei nº 15.156/2025, que garante indenização de R$ 50 mil e pensão especial vitalícia a pessoas com deficiência permanente causada por síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).

Além do pagamento único por dano moral, a nova lei assegura pensão mensal no valor do maior benefício do INSS, isenta de imposto de renda, com direito a abono anual. A comprovação do direito será feita por laudo médico que ateste a deficiência permanente relacionada ao Zika vírus.

Segundo o texto, a pensão poderá ser acumulada com benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou aposentadorias de até um salário mínimo. Já o pagamento da indenização não impede o recebimento de outras reparações legais ou judiciais.

Além disso, o BPC concedido para esses casos ficará isento de revisões periódicas, caso o laudo comprove a irreversibilidade da condição.

As despesas decorrentes da aplicação da nova lei correrão por conta do orçamento federal. A medida é considerada uma resposta histórica às famílias afetadas pelo surto de Zika no Brasil, especialmente entre 2015 e 2016.

Foto: Espacial fm