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23/06/2025 às 08:33h

Após ação do MPMG, Prefeitura de Florestal é obrigada a fornecer transporte escolar adequado a crianças da comunidade Ribeirão do Ouro

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A pedido do MPMG, a Justiça deferiu liminar determinando que a Prefeitura de Florestal forneça transporte escolar adequado, contínuo e seguro, a alunos da rede municipal de ensino, residentes no assentamento instalado da comunidade Ribeirão do Ouro.

A liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Juatuba, comarca à qual pertence o município de Florestal. Com a decisão, a Prefeitura de Florestal tem cinco dias para providenciar o transporte seguro e adequando às crianças.

Segundo o promotor de Justiça Lélio Braga Calhau, pelo menos 11 crianças, com idades entre 5 e 12 anos, percorrem diariamente cerca de três quilômetros em estrada de terra precária para acessar o ponto de embarque mais próximo do transporte escolar, que não chega até a localidade do assentamento.

Com informações do MPMG

Foto: Arquivo Espacial FM


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