Aprovado o projeto que garante a normalização das aulas na Escola da Apae de Pará de Minas

Dois projetos de lei foram aprovados durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na última terça-feira (10/2). Um deles, que teve maior repercussão nos últimos dias, foi a matéria que tinha o objetivo de regularizar a situação de mais de 30 alunos da APAE, que iniciaram o ano letivo sem aula devido a falta de professores. A proposta aprovada garante a normalização do quadro docente da Escola de Educação Especial Dr. Lage.

A medida altera a legislação municipal vigente e autoriza o Município a promover a disposição de até 20 servidores públicos efetivos, com ônus para a prefeitura à APAE de Pará de Minas, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.

O projeto havia sido elaborado de forma conjunta e estratégica após uma reunião entre representantes da APAE, Câmara e da Prefeitura. A vereadora Camila Mão Amiga (PSDB), que participou do encontro, ficou satisfeita com a aprovação da matéria:

A expectativa agora é que ocorram contratações de profissionais logo após o Carnaval, permitindo que os alunos comecem o ano letivo o mais rápido possível.

Outro projeto aprovado foi o PL 01/2026, que promove adequações na Lei Municipal nº 6.581/2021 e suas alterações, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Pará de Minas.

Por Sérgio Viana

Foto: Arquivo Espacial FM