ARSAP dá 30 dias para proprietários interligarem imóveis à rede pública de esgoto em Pará de Minas

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas (ARSAP) informou nessa quinta-feira (14/8), que proprietários de imóveis localizados em áreas com rede pública de esgoto disponível, têm 30 dias para finalizarem a interligação obrigatória.

A medida cumpre o que estabelece a Resolução Normativa nº 001/2025, aprovada pelo Conselho de Administração da ARSAP, e atende à Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020. O objetivo é garantir a proteção da saúde pública, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento.

O prazo começa a contar nesta sexta-feira (15). A partir do dia 15 de setembro de 2025, a ARSAP poderá iniciar as vistorias, em parceria com a Águas de Pará de Minas, para verificar o cumprimento da obrigação. Imóveis não conectados estarão sujeitos à autuação e poderão responder a processo administrativo, com aplicação das penalidades previstas na legislação municipal, como explica Bruna Faria, gerente de regulação da agência reguladora:

Segundo a gerente de regulação da ARSAP, Bruna Faria, a ligação é essencial para evitar riscos sanitários:

A fiscalização vai ocorrer através de dados fornecidos pela Águas de Pará de Minas. Segundo Bruno Faria, o prazo não foi imposto repentinamente, já que muitos proprietários já estavam cientes da determinação:

Márcia Freiberg, superintendente da Águas de Pará de Minas informa que a concessionária está disponível para dúvidas de clientes sobre a interligação de esgoto:

Quem tiver dúvidas sobre como se adequar também pode procurar a ARSAP em sua sede, na Rua Monsenhor Lopes, nº 35, bairro Nossa Senhora das Graças, ou pelo telefone: (37) 3231 1003.

Por Sérgio Viana/Com informações da ARSAP

Foto: Espacial FM