Câmara aprova gratificação para guardas municipais e reprova veto a projeto que previa distribuição de sensores de monitoramento de glicose

Quatro projetos de lei foram votados durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na última terça-feira (12/8).

Uma das matérias de maior destaque entre os vereadores, foi o veto do prefeito Inácio Franco (PL) ao projeto 41/2025, que previa distribuição gratuita de sensores de monitoramento de glicose para pessoas com diabetes tipo 1.

Após várias discussões e debates, o veto do prefeito ao projeto foi reprovado por 14 votos a 2. Vinícius Alves, autor da matéria, agradeceu a compreensão dos colegas vereadores e agora espera novo diálogo com Inácio Franco, para a aquisição dos sensores as pessoas com diabetes:

Outra matéria de destaque na reunião, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, foi o PL no 122/2025, que institui a Gratificação de Risco de Vida em decorrência do exercício das funções próprias do cargo de Guarda Civil Municipal.

A proposta reconhece a natureza de risco da atividade e prevê o pagamento de um adicional de 30% do salário-base aos servidores que atuam diretamente na segurança pública do município.

Pela proposta, os agentes receberão a gratificação no período de férias regulares ou férias prêmio, durante licença maternidade/paternidade e em quaisquer afastamentos por motivo de acidente de trabalho ou doença relativa ao desempenho das funções próprias do cargo de Guarda Civil Municipal.

O comandante da GCM Pará de Minas, Lucas Costa comemorou a aprovação da matéria:

Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram projetos que concedem Títulos de Cidadania Honorária (30) e Diplomas de Honra ao Mérito (23) e o PL 43/2025, que cria o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE), a Conferência Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da Juventude (FUMJUVE) e revoga a Lei no 5.640, de 23 de abril de 2014.

Por Sérgio Viana

Foto: Arquivo Espacial FM