19/11/2026 às 08:44h
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) e representantes da Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais (Fecomerciários MG) seguem discutindo alternativas diante da implantação da escala de trabalho 5×2, prevista para entrar em funcionamento no 16 de dezembro de 2026. O objetivo é construir soluções que considerem as necessidades das empresas e dos trabalhadores durante o período de vendas de Natal, um dos momentos mais importantes do calendário do comércio.
A preocupação está relacionada aos possíveis impactos da mudança na organização das jornadas justamente durante o período de maior movimentação do varejo. Na avaliação da Fecomércio MG, a alteração pode comprometer o faturamento dos estabelecimentos e também afetar a remuneração de trabalhadores que recebem comissões sobre as vendas.
Por isso, a necessidade de um diálogo e cooperação entre as entidades que representam empresários e empregados, de forma a encontrar alternativas que atendam aos interesses de ambos.
Fausto Abreu, presidente do Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas, que vem acompanhando a situação, afirma que já foi apresentado um termo aditivo pelas entidades sindicais, com o objetivo de estabelecer condições para o funcionamento do comércio durante o período de adaptação à nova escala:
Clique e ouça Fausto Abreu:
Um dos pontos que geram dúvidas entre os comerciantes é a possibilidade de manter o horário estendido de funcionamento durante as semanas que antecedem o Natal.
Questionado sobre o risco de a mudança na escala impedir a ampliação do horário de atendimento, Fausto Abreu avaliou que a situação depende principalmente de adaptação e negociação entre as partes:
Clique e ouça Fausto Abreu:
As negociações continuam, e as entidades aguardam também um posicionamento do governo federal sobre a questão, que deve ser publicado ainda nesta quinta-feira (19/11), através de um decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto vai seguir a linha da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a transição para a nova jornada.
Flávio Dino autorizou a adoção da jornada de 42 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho (5x2), com expediente diário de até 8h24, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos excedentes. Também flexibilizou a distribuição dos dois dias de descanso, permitindo ajustes por meio de acordos coletivos, desde que as folgas sejam integralmente garantidas.
j- A decisão determina que a redução da jornada não implique diminuição salarial e estabelece prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar situações específicas, inclusive para micro e pequenas empresas. Também reduz para 180 dias o prazo de adaptação de contratos públicos e licitações em andamento. A medida tem caráter liminar, portanto ainda poderá ser revista no julgamento definitivo.
Por Sérgio Viana
Foto: Arquivo Espacial FM
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