Condutores ainda tem dúvidas se renovação automática de CNH isenta todos de realização de exames obrigatórios

O ano de 2026 têm sido de novidades para o processo de habilitação, no sentido de redução de custos e burocracia. Após a implantação de novas regras para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação, entrou em vigor em junho a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. A revalidação do documento, entretanto, exige que sejam feitos os exames médicos obrigatórios e muitas pessoas ainda tem dúvida com relação a essa situação.

A Lei 15.428, de 2026, foi resultado do Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), aprovado pelos senadores em maio deste ano. A matéria alterou algumas das regras previstas originalmente na medida provisória apresentada pelo governo no final do ano passado. A principal mudança efetuada pelo Congresso foi a de retomar a obrigatoriedade do exame médico, que era dispensada na MP 1.327/2025.

Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica terão de ser realizados, respectivamente, por médicos e psicólogos peritos examinadores, autorizados pela Senatran. Será exigida titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito desses profissionais, como confirma Marcos Vinícius de Oliveira, proprietário da Autoescola Nacional de Pará de Minas:

Marcos Vinícius acredita que a manutenção dos exames é importante, pois texto inicial da proposta, ao admitir intervalos tão extensos, onde, por exemplo, o condutor ficaria dos 18 até os 50 anos sem realizar exame médico para a renovação da habilitação, desconsidera a evolução natural das condições de saúde ao longo da vida e seus potenciais impactos na segurança da condução veicular:

Lembrando que motoristas com 70 anos ou mais ficam fora da renovação automática, assim como aqueles que tiveram o prazo de validade da habilitação reduzido por recomendação médica. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.

Por Sérgio Viana/Com Informações da Agência Senado

Foto: Arquivo Espacial FM