Defensoria garante acesso à retificação de nome e gênero em Pará de Minas

Desde a publicação do Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018, que regulamenta a possibilidade de alteração de nome e gênero diretamente nos cartórios, a busca por esse direito tem aumentado a cada ano. A Defensoria Pública de Pará de Minas tem atuado de forma ativa nesse processo, oferecendo atendimento jurídico gratuito.

O Mutirão ‘Esse é o Meu Nome’ é uma iniciativa que possibilitará ao cidadão vulnerável a regularização de sua documentação frente a identidade de gênero. A defensora pública do estado de Minas Gerais, Erika Vanessa explica como vai funcionar o serviço:

A ação amplia o atendimento e facilita o acesso a esse serviço. Apesar do amparo judicial, muitos interessados ainda não conseguem custear a mudança, ou desconhecem como acessar a documentação necessária, e por isso a importante contribuição da Defensoria neste processo:

As inscrições podem ser feitas na Defensoria Pública que está localizada no 16º andar do edifício Diamond, na Rua São José, 280 – Centro de Pará de Minas. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato pelo: (31) 98313-7666. O mutirão também atenderá pessoas de Pequi, Onça de Pitangui, São José da Varginha, São Gonçalo do Pará e Igaratinga.

Por Sérgio Pêgo/Com informações da DPMG

Fotos: Espacial FM