Especialista em comunicação comenta novas regras para conteúdo ilegal nas redes sociais

O combate à disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, exige diferentes estratégias do poder público. Uma delas é a retirada de conteúdo considerado ameaçador à segurança da informação.

Ataques pessoais como ofensas, discursos de ódio e demais crimes cibernéticos, levantam discussões nas esferas políticas, como o reconhecimento da inconstitucionalidade em partes do Artigo 19 do Marco Civil.

Anteriormente, as plataformas eram consideradas “blindadas” de responsabilidade por crimes praticados por usuários e exigia ordens judiciais para remover tais conteúdos vistos como discriminatórios. Eliara Santana, pesquisadora em comunicação política pontua a decisão recente da última instância do judiciário brasileiro:

A responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários, como ataques à democracia, racismo, entre outros, tem se tornado um dos embates mais polêmicos no meio político, levando a discussões acaloradas na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal.

Portanto no fim do último mês, o Supremo Tribunal Federal aprovou a nova redação do Marco Civil da Internet, na qual obriga as plataformas digitais a remover conteúdo ilegal publicado por usuários nas redes sociais, o que segundo a pesquisadora significa um avanço em vários aspectos no mundo virtual:

A responsabilização por parte de conteúdos em redes sociais como de situações cotidianas levanta discussões sobre a regulamentação das redes. Contudo, agora, as big techs que controlam redes sociais como por exemplo a Meta, Google, TikTok, Discord, X (ex-Twitter) e Kwai deverão remover aqueles conteúdos e publicações criminosas a partir de denúncias de seus próprios usuários.

Por Sérgio Pêgo/ Com informações do Senado

Fotos: Espacial FM