Judicialização da saúde cresce e vira alternativa para garantir direitos pelo SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir à população o acesso a medicamentos, exames, tratamentos e procedimentos necessários à manutenção da saúde. Mas, quando esse direito não é atendido, quais são os caminhos disponíveis ao cidadão?

Em muitos casos, o primeiro passo é tentar solucionar a situação administrativamente, junto aos serviços de saúde ou aos órgãos responsáveis. Porém, quando a demanda não é resolvida, a Justiça pode ser acionada para garantir o acesso ao atendimento necessário.

A chamada judicialização da saúde tem se tornado cada vez mais presente na vida dos brasileiros e envolve situações como a busca por medicamentos, tratamentos, exames e procedimentos que não foram disponibilizados pelo poder público.

Para explicar quais são os direitos do cidadão, quando é possível recorrer à Justiça, quais caminhos devem ser seguidos e quais são os limites da responsabilidade do poder público, conversamos com a advogada Marina Isa Gontijo Lucca, especialista em Direito Médico e da Saúde.