Mais de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar avisos por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do órgão com empregadores a aqueles que não estão realizando o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os empregadores registrados no DET geram empregos para 154 mil trabalhadores domésticos em todo o país, com débitos de FGTS. A ação do Ministério do Trabalho mira débitos de mais de R$375 milhões.

A advogada trabalhista de Pará de Minas, Brenda Silva, conversou com o Jornal da Cidade e orientou os trabalhadores sobre os depósitos mensais:

Por lei, o empregador deve realizar o depósito até o dia 20 do mês correspondente a 8% do salário. A advogada ainda ressalta a importância do recolhimento do FGTS. Se caso não for feito, pode ser encaminhado para a Justiça do Trabalho:

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, constitui motivo suficiente para o rompimento do vínculo empregatício, o fundamento descumprimento de obrigação contratual, como o não pagamento do FGTS ao empregado. O Ministério do Trabalho (MTE) orienta que os empregadores têm até o dia 31 de outubro para a regularização voluntária.

Por JC Notícias

Fotos: Espacial FM