Pará de Minas amplia proteção a pessoas com fibromialgia

As pessoas diagnosticadas com fibromialgia em Pará de Minas têm agora uma rede de apoio mais estruturada e acesso facilitado a serviços. A Prefeitura implementou um protocolo detalhado, regido pela Lei Municipal nº 6.941/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 13.985/2025, que inclui a criação do Cartão Municipal de Identificação para Pessoas com Fibromialgia.

A principal ferramenta desse novo protocolo é o cartão, com a finalidade de assegurar o atendimento prioritário e o acesso facilitado aos diversos serviços, tanto públicos quanto privados. Com ele, os portadores da síndrome garantem atendimento preferencial em unidades de saúde, instituições de ensino e serviços de assistência social. Além disso, o documento confere o direito ao uso de vagas de estacionamento reservadas.

Mais do que prioridade no atendimento, a legislação municipal assegura o direito ao tratamento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui o acompanhamento por uma equipe multidisciplinar essencial para o manejo da fibromialgia.

Mariana Viegas, enfermeira Referência Técnica das Equipes de Atenção Primária e presidente da Comissão Municipal de Elaboração e Aprovação de Protocolos, destaca que o protocolo é um avanço para os pacientes com fibromialgia em Pará de Minas:

A medida também assegura o acesso a medicamentos, exames e terapias reconhecidas. A emissão do Cartão Municipal de Identificação é gratuita. Para solicitá-lo, o interessado ou seu representante legal deve apresentar um relatório médico atualizado com o diagnóstico de fibromialgia. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O documento tem validade de cinco anos, com possibilidade de renovação.

Amparo Federal

As iniciativas de Pará de Minas ganham ainda mais respaldo com o cenário nacional. A recente Lei Federal nº 15.176/2025 permite que portadores de fibromialgia sejam equiparados, após avaliação, à condição de Pessoa com Deficiência (PcD), reforçando a necessidade de políticas públicas como as implementadas pelo município.

Para mais informações sobre o processo de solicitação do Cartão e o acesso ao tratamento no SUS, os cidadãos devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas, localizado na Rua do Acre, 84, centro.

Por Sérgio Viana

Foto: Arquivo Espacial FM