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13/07/2020 às 08:39h

Pará de Minas não seguirá recomendações do Comitê Estadual de Enfrentamento a Covid-19 e do Minas Consciente

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, conseguiu, na última quinta-feira (9), uma liminar que obriga os municípios mineiros que não aderiram ao programa Minas Consciente a adotarem a deliberação 17 do Comitê Extraordinário COVID-19, do estado, que prevê normas de distanciamento social.


A decisão faz com que os municípios mineiros tenham que cumprir a norma, gerando um quadro de mais segurança jurídica e evitando que haja decisões desordenadas de flexibilização das medidas de isolamento social, as quais podem resultar, como já vem sendo verificado em diversas regiões do estado, em um crescimento do contágio pelo novo coronavírus e no colapso da rede hospitalar.


A Deliberação 17 dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, em todo o território do estado.


Os municípios que decidirem, voluntariamente, pela abertura progressiva de suas atividades econômicas podem aderir ao plano Minas Consciente, previsto na Deliberação 19, do Comitê Extraordinário COVID-19. Contudo, caso não aderirem ao plano, os municípios sofrerão algumas sanções, de acordo com a Deliberação 17.

Segundo apurado pelo JC Notícias, Pará de Minas não aderiu ao plano Minas Consciente. Diante da situação, nossa reportagem procurou o procurador-geral do município, Hernando Fernandes, o qual informou que nesse momento o município pará-minense não tem intenção de aderir, pois o Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus, desde o início, tem tomado todas as medidas necessárias contra a doença:

Clique e ouça Hernando Fernandes

Quanto a possíveis sanções por parte do Estado, o procurador-geral do município explica que ainda não recebeu nenhuma intimação por parte da Justiça. Hernando Fernandes aproveita para pedir aos pará-minenses que continuem adotando e respeitando as medidas de prevenção contra a covid-19:

Clique e ouça Hernando Fernandes

Entre as preocupações expostas pelo MPMG, está o crescimento diário no número de óbitos no estado e relatórios técnicos do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-MG) apontando que, mesmo com a expansão ocorrida na rede de serviços, há risco concreto de esgotamento da capacidade instalada, em especial, de leitos de UTI.

Além disso, a escassez de medicamentos anestésicos é um componente que agrava o quadro assistencial. Em contatos constantes com órgãos e entidades de saúde, o Ministério Público verificou que a situação dos estoques do chamado “kit intubação” é crítica. Há relatos de hospitais públicos e privados sem estoque, tendo que suspender o atendimento de novos pacientes, adiando cirurgias cardíacas e oncológicas pela falta de medicamentos.

Por Sérgio Viana

Fotos Arquivo Espacial FM


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