Pix Pensão: projeto aprovado pelo Senado promete agilizar pagamento da pensão alimentícia

A inadimplência da pensão alimentícia ainda é uma realidade para milhares de famílias brasileiras e, muitas vezes, obriga quem depende desse recurso a recorrer repetidamente à Justiça. Pensando em tornar esse processo mais ágil, o Senado Federal aprovou, na última semana, o projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 100 processos de cobrança de pensão alimentícia são abertos por dia no Brasil, evidenciando a dificuldade enfrentada por muitas famílias para garantir um direito já reconhecido pela Justiça. Para o advogado Anderson Rodrigues, a medida representa um avanço importante para tornar o cumprimento da obrigação ainda mais eficiente:

A proposta segue para sanção presidencial e determina que as instituições financeiras realizem automaticamente a transferência dos valores para a conta do beneficiário nas datas definidas pelo juiz e caso não haja saldo suficiente, poderá ser determinada a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor até o valor da dívida.

Hoje, o desconto automático já ocorre quando o responsável possui vínculo empregatício formal, no entanto, a novidade busca atender principalmente os casos de trabalhadores autônomos ou pessoas sem emprego formal.

Anderson também orienta que, diante de dúvidas sobre a nova regra ou qualquer mudança na legislação, a população procure sempre um advogado ou profissional especializado, evitando informações falsas que circulam nas redes sociais:

Se sancionado pela Presidência da República, o Pix Pensão será mais um mecanismo de proteção e segurança para as famílias brasileiras.

Por Sarah Faria

Foto: Marcello Casal / Agência Brasil