Prefeitura de Pará de Minas começa a multar cidadãos que foram notificados, mas não limparam seus lotes

A Prefeitura de Pará de Minas iniciou, neste mês de agosto, a aplicação de multas a proprietários de lotes que foram notificados, mas não realizaram a limpeza exigida.

A medida está sendo executada pela Fiscalização de Obras e Posturas – órgão ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – com foco na saúde pública e na segurança da população.

De acordo com a gerente do setor, Selma Elias de Oliveira Costa, entre abril e julho foram notificados 922 imóveis em situação irregular, e nem a metade desse total se regularizou:

Quem não cumpriu a determinação, dentro do prazo estipulado, será multado conforme a penalidade prevista na legislação municipal.

Atualmente, conforme o Decreto nº 10.313/2018 (que trata sobre multas), o cidadão que deixar de promover a limpeza adequada do lote sujo é multado em R$ 973,04:

Selma explica que, entre as regiões com maior número de lotes notificados, destaque para o bairro Senador Valadares, onde está localizada a UPA, o Hospital Padre Libério e o AME.

Ela também confirmou que, além de lotes de particulares, imóveis da prefeitura também são notificados:

A ação busca eliminar focos do mosquito da dengue e outros vetores de doenças, além de evitar a presença de animais peçonhentos e reduzir o risco de incêndios, comuns nesta época do ano.

A prefeitura reforça o apelo para que a população colabore com denúncias, informando a existência de lotes abandonados ou com mato alto.

As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, presencialmente, no primeiro andar do prédio do Executivo, ou pelo atendimento virtual através do aplicativo da Prefeitura de Pará de Minas.

Por JC Notícias

Foto: Espacial FM