Prefeitura divulga datas de pagamento do IPTU; advogada explica a cobrança do tributo

O anúncio da Prefeitura de Pará de Minas que desejava reajustar o valor do IPTU gerou diversas manifestações na cidade. O município apresentou um Projeto de Lei que pretendia corrigir os valores dos lotes de acordo com a localidade, incluindo a taxa de coleta de lixo. Porém, a matéria foi rejeitada pela maioria dos vereadores da Câmara.

Apesar disso, o imposto terá correção com base em índice inflacionário, que não foi citado no decreto editado pela prefeitura. Mesmo sem esse percentual, esse compromisso de início de ano já está nos planos de muitos pará-minenses.

Contudo, quando o cidadão deve pagar esse imposto? A advogada Letícia Campos, conversou com o Jornal da Cidade e explicou um pouco mais a respeito desse tributo:

No ano passado, a Prefeitura arrecadou um montante de aproximadamente R$15 milhões com a cobrança desse imposto. Uma das formas de calcular é por meio do valor venal e leva em consideração alguns fatores, como explica a advogada:

O Decreto n° 14.229/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município. O documento apresenta algumas informações como a forma de pagamento que pode ser feita em até seis vezes. Para quem tem nome com as iniciais de “A a J”, a data limite será o dia 10 de abril. Já os contribuintes cujos nomes começam de “K a Z” devem pagar até o dia 11 de abril.

Quem optar pelo pagamento integral nessas datas terá direito a desconto de 10% sobre o valor total do imposto, conforme previsto no Código Tributário Municipal.

Por JC Notícias

Fotos: JC Notícias