Notícias29/09/2025 às 08:42h
Compartilhar:
A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que possua dependente PCD, mediante comprovação por laudo médico.
A lei estabelece que o horário especial a ser concedido equivale a redução de 25% para a jornada de trabalho que não seja inferior a 30 horas semanais. O vice-prefeito Luiz Lima comenta o projeto de lei e explica sua tramitação:
Clique e ouça Luiz Lima
O projeto vai beneficiar inúmeras famílias de servidores públicos que possuem pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, o texto vai passar pelas comissões na Câmara que vão avaliar sua constitucionalidade. Em seguida passará por apreciação no plenário da casa ainda sem previsão de data.
Por Prefeitura de Pará de Minas
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
22/01/2025 - Escola Fernando Otávio vai ofertar curso profissionalizante em fevereiro
22/01/2025 - Calor faz aumentar o movimento de pessoas em espaços verdes de Pará de Minas
22/01/2025 - PAS: Prefeitura mantêm pagamento de beneficio aos servidores públicos
21/01/2025 - Calor e período chuvoso aumentam ocorrências com animais peçonhentos
21/01/2025 - Direito do Consumidor: O que é importante saber sobre viagens e passagens aéreas
20/01/2025 - Bombeiro Mirim: Inscrições para primeira turma de 2025 estão abertas
20/01/2025 - Colônia de Férias do Patronato faz a alegria da criançada
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
