Notícias29/09/2025 às 08:42h
Compartilhar:
A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que possua dependente PCD, mediante comprovação por laudo médico.
A lei estabelece que o horário especial a ser concedido equivale a redução de 25% para a jornada de trabalho que não seja inferior a 30 horas semanais. O vice-prefeito Luiz Lima comenta o projeto de lei e explica sua tramitação:
Clique e ouça Luiz Lima
O projeto vai beneficiar inúmeras famílias de servidores públicos que possuem pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, o texto vai passar pelas comissões na Câmara que vão avaliar sua constitucionalidade. Em seguida passará por apreciação no plenário da casa ainda sem previsão de data.
Por Prefeitura de Pará de Minas
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
09/01/2025 - Major Aelson José de Oliveira é o novo comandante da 19ª Companhia da PM
09/01/2025 - Premiação de filme brasileiro é comentada por produtor cultural pará-minense
09/01/2025 - Liquidaço: Ascipam promove três dias de promoção no comércio pará-minense
09/01/2025 - Entidades reforçam alerta com a chegada de chuvas mais intensas nos próximos dias
09/01/2025 - Solenidade marca apresentação de nova gestão da Guarda Civil Municipal
08/01/2025 - Uso abusivo de ansiolíticos ascende alerta para os cuidados com a saúde mental
08/01/2025 - Compra da sorte Digital; Ascipam entrega premiações da última etapa de 2024
08/01/2025 - Chuvas causam quedas de árvores e postes em Ascensão
08/01/2025 - Combate à Dengue: Secretaria Municipal de Saúde começa primeiras ações do ano
07/01/2025 - Período de férias resgata brincadeiras em espaços públicos e tira crianças das telas
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
