Projeto sobre criação de mais uma secretaria é reprovado durante reunião da Câmara

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria da Prefeitura, que tinha o objetivo de desmembrar a Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente em duas pastas distintas, foi reprovado por 13 votos a 3, durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na última terça-feira (9/12).

Na prática, o desmembramento da pasta faria com que a prefeitura continuasse com a Secretaria de Meio Ambiente e criasse outra, a Secretaria de Agronegócio e Desenvolvimento Rural, gerando mais gastos para o município.

A proposta gerou muita discussão no plenário. Três vereadores foram favoráveis a matéria: Márcia Marzagão (PSDB), Dinei Calha (AVANTE) e Kadu Franco (PL), o qual justificou o desmembramento da secretaria:

Entre os demais 13 vereadores de Pará de Minas que votaram contra a matéria, estava Marcílio Magela de Souza (PSD), o qual acredita que a Prefeitura de Pará de Minas, que tanto reclama da situação financeira, deveria promover gastos a mais com outras áreas em prol da população, como a Saúde Pública, que vem sendo motivo de reclamações por parte dos usuários:

Já o vereador Niltinho do São Cristóvão (SOLIDARIEDADE), mais um que votou contrário a criação de outra pasta, propôs que a Prefeitura eliminasse uma Secretaria, que inclusive foi criada na gestão Inácio Franco:

Já outros quatro projetos que entraram em votação foram aprovados: PL 158/2025, que altera a Lei Municipal nº 6.839/2023 e fortalece o funcionamento do Banco de Rações para Animais em Pará de Minas; PL Complementar 11/2025, que atualiza a taxa de utilização de espaços públicos para realização de eventos; PL 153/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal e PL 154/2025, que trata da criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana.

Devido a não votação dos projetos orçamentários para 2026, até a reunião da última terça-feira (9/12), o recesso parlamentar dos vereadores teve que ser adiado para começar após a próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para o terça-feira, 16 de dezembro, às 16h.

Por Sérgio Viana

Foto: Espacial FM