Projeto sobre o horário especial para servidor público que possui dependente “PCD” será discutido entre poderes antes de ser votado

Mais uma vez, o Projeto de Lei Complementar 02/2026, que trata sobre horário especial ao servidor público efetivo de Pará de Minas, que não esteja ocupando cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente “PCD”, não foi votado na Câmara Municipal.

O projeto já entrou em pauta nas últimas três reuniões anteriores, porém teve as tramitações suspensas, após pedidos de vista, adiamento de votação e adiamento de discussão, com o objetivo dos vereadores buscarem melhorias para a matéria junto a prefeitura, que oferece apenas uma redução de jornada de trabalho de 10% para esses servidores, ao contrário da lei Federal, (geralmente entre 30% a 50%), sem necessidade de compensação de horas ou redução salarial.

O presidente da Câmara de Pará de Minas, Geraldinho Cuíca espera que o prefeito Inácio Franco (PL) faça as alterações necessárias:

“Calçar o sapato do outro”, uma metáfora que pode ser bem colocada para essa situação vivida por quem tem um dependente “PCD”. O projeto não pode ser visto como privilégio, mas sim como um importante direito. Em nome da colega de trabalho, Maria Eugênia, que tem um filho autista, e de outras mães atípicas, a servidora pública Kênia Assis utilizou a Tribuna da Câmara Municipal, na última terça-feira (10/3), para falar sobre a situação vivida por elas no cotidiano:

O consenso entre os poderes políticos da cidade é mais que necessário ainda nesta semana, tendo em vista que após vários adiamentos de votação para a matéria, ela terá que ser votada na reunião ordinária da próxima terça-feira (17/3), caso ela entre em pauta na Câmara.

Por Sérgio Viana

Foto: Espacial FM