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22/02/2021 às 07:58h

Vereador cria requerimento em busca de ajudar empresários do setor de festas e eventos que estão parados a quase um ano devido a pandemia

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A Prefeitura de Pará de Minas alterou na última sexta-feira (19), as regras de flexibilização para o funcionamento do comércio e outros estabelecimentos do município. A alteração ocorreu após deliberação extraordinária do Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus.

Os eventos, que até então estavam proibidos, poderão ser realizados desde que sejam respeitadas as regras de segurança como higienização das mãos e uso de máscara, além de distanciamento e limitação da quantidade de pessoas. A decisão teve aval da Secretaria Municipal de Saúde, adequando a liberação dos eventos, de acordo com o Plano Minas Consciente do Governo Estadual.

As mudanças constam no decreto 11.454/2021, publicado na noite de sexta-feira (20). O documento tem vigência até o dia 26.

Porém a situação segue crítica para os empresários do setor, que há quase um ano estão de portas fechadas, com lucro zero durante a pandemia. Para piorar a situação, além dos prejuízos, os proprietários das empresas já começam o ano tendo que pagar impostos.

A situação fez com que os representantes do setor de festas e eventos procurassem a reportagem do JC Notícias para reclamar da situação e pedir a Prefeitura de Pará de Minas que aliviasse os impostos, seja com isenção ou maiores parcelamentos.

Em seguida, nossa reportagem foi até a Prefeitura e ouviu o procurador-geral do município, Hernando Fernandes, o qual informou que não havia recebido nenhuma solicitação por parte do setor, e que a administração pública não poderia abrir mão de receita, mas que estudaria a questão da flexibilização dos eventos e festas.

Os empresários do setor também procuraram a Câmara Municipal de Pará de Minas, em busca de apoio dos vereadores. O vereador Luiz Lima (CIDADANIA) prometeu ajuda e apresentou um requerimento solicitando ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de elaborar projeto com medidas para a retomada econômica no município, tornando-se urgente e necessário avaliar a possibilidade de isenção ou parcelamento especial dos tributos dos empreendimentos não essenciais:

Clique e ouça Luiz Lima

Como foi destacado pelo vereador, a Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, anunciou na última semana um pacote de medidas para a retomada econômica na capital, onde seriam eliminadas, reduzidas ou parceladas taxas, preços públicos e IPTU, beneficiando 200 mil empreendedores da cidade. A medida foi provocada pela necessidade de recuperação econômica dos estabelecimentos que foram fechados em algum momento durante a pandemia.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM


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