Vereador rebate secretário sobre fim da rota de transporte escolar do Grão Pará e afirma que lei garante serviço aos estudantes

A polêmica em torno do fim do contrato que acaba com a rota de transporte escolar do bairro Grão Pará, em Pará de Minas, continua, principalmente após a entrevista coletiva concedida nessa semana, pelo secretário municipal de Educação, Marcos Aurélio dos Santos.

O titular da pasta explicou a medida, informando que os alunos cuja distância entre a residência e a escola for superior a 2 quilômetros terão direito ao transporte, conforme lei, porém segundo ele, de todas as rotas atendidas pela prefeitura, apenas a do bairro Grão Pará estava com distância inferior, tendo sido cortada, o que vai gerar uma economia anual de R$ 262 mil.

A explicação não foi aceita pelo vereador Cristiano Fernandes (REPUBLICANOS), morador e representante político do bairro, o qual buscou informações e se embasou na legislação (LDB Lei nº 9.394/96 e CF/88), que garante transporte escolar gratuito para alunos da rede pública, mas não estabelece uma distância fixa de 2km:

Ainda segundo o vereador, embora o padrão seja 2km, decisões judiciais reconhecem que o direito ao transporte pode ser estendido para distâncias menores se houver prova da vulnerabilidade do aluno, perigos do trajeto, ou falta de transporte público:

Cristiano explica quais as medidas que ele pretende tomar, respaldado pela assessora dele, advogada, e pela procuradoria jurídico da Câmara:

Segundo apurado pela nossa reportagem, após a polêmica quanto ao assunto, a prefeitura já planeja realizar uma nova avaliação da rota escolar do Grão Pará, com o objetivo de atender novamente os estudantes daquele bairro. A medição deve acontecer nos próximos dias.

Por Sérgio Viana

Foto: Espacial FM