Vereadora denuncia suposta contratação irregular na Assistência Social de Pará de Minas!

A vereadora Márcia Marzagão (PSDB) usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Pará de Minas, durante a última reunião ordinária, para tornar público uma denúncia sobre contratação supostamente irregular e um suposto favorecimento por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Segundo ela, trata-se de uma contratação de profissional para prestação de serviço de consultoria técnica para organização e operacionalização do Sistema Único de Assistência Social, feita de forma irregular, com suposto favorecimento, vinculada uma instituição, cujo a atual secretária da pasta, Cláudia Assunção Faria detinha cargo de confiança, em desconformidade com a lei de licitação e os princípios que regem a administração pública.

Ainda segundo a vereadora, a compatibilidade dos serviços prestados pela profissional, com contrato em vigência de 12 meses, com o valor de R$ 72.000,00, seriam diversos em relação ao cargo a ser desempenhado na Secretaria, não existindo documento que demonstre a qualificação técnica da profissional ao ponto de justificar a contratação nessa modalidade:

A vereadora acredita em favorecimento profissional por parte da secretária:

Diante da denúncia, Márcia Marzagão pediu a suspensão imediata da contratação da profissional:

Ainda na denúncia, consta que o contrato foi autorizado pelo vice-prefeito Luiz Lima e publicado no Diário Oficial do Município.

Nossa reportagem procurou a prefeitura de Pará de Minas para esclarecimento da denúncia e através de nota fomos informados que:

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social esclarece que a contratação da especialista ocorreu de forma legal, transparente e técnica, conforme a Lei n° 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados.

A consultoria tem como objetivo fortalecer a equipe técnica e aprimorar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo melhor atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

A profissional é referência estadual em Assistência Social, formada em Serviço Social pela PUC Minas, com especialização em Administração e Planejamento de Projetos Sociais. Atuou por mais de 15 anos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e foi presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, contribuindo para a consolidação do SUAS no Estado.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social lamenta que informações equivocadas possam gerar dúvidas sobre um processo inteiramente legal e voltado ao interesse público e reafirma seu compromisso com a ética, transparência e eficiência na gestão pública.

Por JC Notícias

Foto: Arquivo Espacial FM