Corpo de Bombeiros alerta para golpes envolvendo regularização de edificações em Minas Gerais

O 10º Batalhão de Bombeiros Militar (10º BBM) da cidade de Divinóplis emitiu um alerta à população, empresários e responsáveis por edificações sobre tentativas de fraude relacionadas à regularização de imóveis e à emissão de documentos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).

Segundo a corporação, foram registrados relatos de pessoas que estariam se apresentando indevidamente como representantes, prestadores de serviço ou auxiliares do Corpo de Bombeiros para realizar cobranças e exigir supostas regularizações.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais esclarece que é o único órgão competente para fiscalizar o cumprimento das normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico em edificações, áreas de risco e eventos. As vistorias são realizadas exclusivamente por militares devidamente identificados e seguem os procedimentos previstos na legislação.

Ainda de acordo com o 10º BBM, as fiscalizações podem ocorrer em razão de denúncias anônimas, solicitações de outros órgãos públicos, operações previamente planejadas ou por iniciativa da própria corporação.

O batalhão reforça que não realiza contatos por aplicativos de mensagens, como WhatsApp ou Telegram, nem por redes sociais para exigir regularizações, aplicar notificações ou solicitar pagamentos.

Além disso, nenhum militar ou representante autorizado está habilitado a receber valores. Quando há aplicação de sanções administrativas, o recolhimento de valores é feito exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação Estadual, emitido pelos canais oficiais do Governo de Minas.

Por JC Notícias

Foto: Espacial FM