Operação em Pará de Minas, Igaratinga e outras cidades é desencadeada para investigar fraudes em licitações

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Polícia Civil, deflagrou, na última terça-feira (30/9), a operação Caixa Dourada, visando desarticular uma possível associação criminosa de empresários e agentes públicos com indícios de fraudes em licitações e contratos da Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. São alvos três empresas e seus respectivos sócios-proprietários, além de dois servidores responsáveis por gerir os processos licitatórios do órgão público. Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2023 e 2024.

A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Igaratinga, e Pará de Minas, além de Santa Luzia. O caso vem sendo apurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da cidade luziense.

De acordo com o que foi apurado, os agentes privados mantinham empresas de fachada e simulavam concorrência de preços no fornecimento de produtos à casa legislativa. Assim, por meio de fraudes na cotação de preços, conseguiam direcionar a licitação, entregando produtos superfaturados.

A suposta associação criminosa se articulava para que os processos licitatórios corressem sob formatos que coibiam a ampla participação, seja pela pouca divulgação, seja pela modalidade presencial, ao invés da eletrônica. Assim, o grupo atendia aos chamamentos públicos com mais de uma empresa, simulando a concorrência e cobrando valores incompatíveis com o mercado.

Em contrapartida, os agentes públicos referendavam a suposta legalidade dos processos, cotando preços apenas com empresas do conluio, fornecendo atestados de capacidade técnica para falsos concorrentes e validando notas fiscais fraudulentas. Corrigidos, os contratos giravam em torno de quase R$ 4 milhões, com estimativa de superfaturamento de 33% do valor total. Na aquisição de um único HD para computador, por exemplo, houve superfaturamento superior a 500%.

Se confirmadas as suspeitas, o grupo pode ser denunciado por associação criminosa, frustração de caráter competitivo de licitação, fraudes em licitações e contratos, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A reportagem do JC Notícias procurou a Polícia Civil para saber sobre as ações em Pará de Minas e Igaratinga, porém ainda não obtivemos retorno. As investigações prosseguem.

Por JC Notícias

Foto: MPMG