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14/05/2021 às 09:03h

WhatsApp impõe compartilhamento de dados com Facebook, mas tem exceção para a Europa

Facebook

A nova política de privacidade do WhatsApp, que prevê o compartilhamento de mais dados com o Facebook, dono do aplicativo, entra em vigor neste sábado (15).

A mudança, que é válida para usuários de todo o mundo, causou repercussão negativa desde que foi revelada, em janeiro.

Aplicativos concorrentes como o Telegram e o Signal foram baixados milhões de vezes desde que a notificação surgiu no WhatsApp e autoridades reguladoras de diversos países pediram esclarecimentos para a empresa.

Após anunciar as mudanças no começo do ano, a companhia deu pouco mais de um mês para que as pessoas aceitassem os novos termos, que são obrigatórios – exceto na União Europeia e no Reino Unido, onde o WhatsApp segue a legislação que determina que as pessoas têm o direito de escolha.

Diante da resistência dos usuários ao redor do mundo, o aplicativo estendeu o prazo para maio, para que todos "tivessem mais tempo de entender a política".

Mesmo com o adiamento da vigência, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendaram, na última sexta-feira (7), que o app ampliasse essa data mais uma vez.

O Brasil é o segundo maior mercado do WhatsApp e praticamente metade da população brasileira utiliza o aplicativo: são 120 milhões de usuários, segundo a própria empresa.

O país só fica atrás da Índia, onde pelo menos 400 milhões de pessoas têm app instalado.

Risco de desrespeito à LGPD
Os órgãos brasileiros indicaram que os novos termos do WhatsApp poderiam representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais, que foram definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado.

O WhatsApp disse que "está em contato com as autoridades competentes e continuará prestando as informações necessárias sobre a atualização".

Exceção na Europa
Quando o WhatsApp anunciou a primeira grande mudança nos termos de privacidade, em 2016, as pessoas de todo o mundo podiam negar a troca de dados com o Facebook.

No entanto, elas tiveram apenas 30 dias para aproveitar essa opção. Novas contas não podiam escolher.

Na União Europeia e no Reino Unido, o WhatsApp segue um conjunto de regras diferente do restante do mundo, por causa da lei de proteção de dados local, a GDPR, que serviu como base para a criação da versão brasileira.

Flora Rebello Arduini, representante da ONG internacional Sum of Us, dedicada aos direitos dos consumidores, disse isso não foi conquistado "de graça".

"O exemplo europeu mostra que uma atuação contundente das autoridades faz com que as empresas respeitem os direitos dos cidadãos", disse Arduini.

"O Facebook trata os brasileiros como cidadãos de segunda classe, comparado como tratam os usuários europeus", afirmou, se referindo ao fato de o Brasil ter uma legislação de proteção de dados parecida com a da União Europeia, mas que, segundo ela, não está sendo respeitada.

Com exceção da Europa, os usuários de todo o mundo não tem a opção impedir o compartilhamento dos dados entre as empresas.

Outros países, como a Índia, estão discutindo regras como as que estão previstas nas legislações europeia e brasileira, mas elas ainda não foram aprovadas.

Fonte: G1

Foto: REUTERS/Thomas White

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