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14/02/2020 às 08:12h

Atenção consumidores de Pará de Minas: Ministério Público divulga data para Copasa iniciar ressarcimento de valores cobrados indevidamente

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Em meados de 2012, quando ainda prestava o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto em Pará de Minas, a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais aumentou a tarifa para os consumidores da cidade. O valor pago pelos contribuintes quase dobrou na época, o que gerou grande insatisfação por parte da população.

A revolta foi percebida pelo Ministério Público em Pará de Minas que, por sua vez, entrou com um processo de cancelamento do aumento. Entre recursos favoráveis ou não, a COPASA, em 2014, foi julgada e teve como penalidade o ressarcimento aos quase 34 mil consumidores que foram lesados pela empresa. A estatal terá que ressarcir aos antigos clientes mais de 17 milhões de reais.

Passados sete anos, em meados do ano passado, a ação movida pelo Ministério Público foi julgada novamente, desta vez no STJ – Supremo Tribunal de Justiça e, mais uma vez, a estatal mineira foi condenada a ressarcir os consumidores. A notícia foi divulgada em novembro pelo JC Notícias e informou que a Copasa montaria um posto de atendimento para os clientes requererem seu ressarcimento, a partir de fevereiro, na AEAPAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas.

Porém, até o momento nada foi feito. Nesse cenário, o promotor responsável por mover a ação contra a Copasa, Dr. Delano Azevedo reuniu a imprensa pará-minense na tarde dessa quarta-feira (13) para dar novos detalhes sobre o ressarcimento que vai ser feito pela estatal mineira.

Foto: JC Notícias

Em entrevista, ele comenta os motivos para a demora no ressarcimento aos consumidores de Pará de Minas por parte da Copasa e informa que houve modificações no processo de restituição, que passa a ser virtual para os clientes que possuem CPF e CNPJ cadastrados no banco de dados da companhia de saneamento:

Clique e ouça Dr. Delano Azevedo

Dr. Delano explica também a partir de quando o posto de atendimento da Copasa será montado em Pará de Minas:

Clique e ouça Dr. Delano Azevedo

O promotor do Ministério Público ressalta ainda como os consumidores que não concordarem com o valor informado pela Copasa podem solicitar a revisão:

Clique e ouça Dr. Delano Azevedo

Dr. Delano afirma que o Ministério Público vai fiscalizar todo o processo de ressarcimento:

Clique e ouça Dr. Delano Azevedo

Vale ressaltar que o período contabilizado para o ressarcimento da Copasa exclui os meses entre dezembro de 2012 a janeiro de 2014, uma vez que nesse prazo não houve cobrança extra da taxa de esgoto.

Além disso, os valores pagos aos cidadãos vão variar da quantidade de esgoto tratado na época da cobrança indevida. O ressarcimento será feito com juros e correção monetária, desde o ano de 2012, quando a taxa de esgoto quase dobrou nas faturas dos pará-minenses.

O link a ser disponibilizado pela Copasa estará no dia 02 de março inserido na página inicial do site da companhia de saneamento: www.copasa.com.br. Já o posto de atendimento será montado em meados de março, na sede da AEAPAM, localizada na rua Sacramento, 356, centro.

Por Henrique Silva

Fotos: JC Notícias



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