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26/03/2020 às 09:00h

Procon recomenda à Cemig e Águas de Pará de Minas evitarem cortes para inadimplentes durante situação de emergência

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Considerando a recomendação das autoridades para a permanência das pessoas em casa, a Procon recomendou à Cemig e Águas de Pará de Minas que evitem a suspensão do fornecimento de energia elétrica e de água para os consumidores inadimplentes, durante a vigência da situação de emergência decretada em virtude da pandemia de Coronavírus.

A orientação foi apresentada às concessionárias através de correspondência enviada pela Procuradoria Geral do Município, por meio do Procon. Segundo o órgão, a medida representará não apenas o comprometimento das empresas com o bem-estar dos consumidores, mas também com as diretrizes das autoridades de saúde e controle sanitário que reforçam a importância da intensificação de hábitos de limpeza e higiene como uma das formas de prevenção da doença.

A recomendação ocorre justamente no dia que foi publicada a Resolução Normativa nº 878, de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que suspende os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos usuários.

As regras valem por 90 dias, e as medidas foram adotadas em razão da crise na economia provocada pelas ações de isolamento social e quarentena no combate à pandemia do novo coronavírus.

A suspensão do corte vale para as residências urbanas, rurais e para os serviços essenciais, como os de radiodifusão, recentemente considerados formalmente como serviços essenciais pelo Decreto nº 10.288, de 2020, após um pedido da ABERT ao governo federal.

A norma da ANEEL determina ainda a preservação e priorização do fornecimento de energia aos serviços e atividades essenciais.

Por JC Notícias

Foto: Rádio Espacial FM/Arquivo


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