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13/12/2019 às 09:03h

Projeto de parcelamento de impostos é aprovado na câmara e segue para sanção da Prefeitura Municipal

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Na manhã dessa quinta-feira (12), foi promovida no plenário da Câmara Municipal uma reunião extraordinária dos vereadores para a votação do projeto que prevê alterar os artigos I e VI da Lei Municipal 5.584/2013 que instituiu naquele ano o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos referentes à Fazenda Pública.

Em outras palavras, os representantes do legislativo se reuniram para aprovar o projeto encaminhado pela Prefeitura que visa estender o prazo para os inadimplentes com os impostos da Prefeitura com data até dia 31 de dezembro de 2018 para a mesma data neste ano. Além disso, quem não estiver em dia terá redução nos juros e a possibilidade de parcelar as dívidas com o poder executivo.

O projeto foi motivo de debate na sede do legislativo, uma vez que foi encaminhado para a Câmara no último dia 10 de dezembro, deixando os vereadores sem tempo hábil para avaliar as modificações. Sobre o assunto, a reportagem do Jornal da Cidade conversou com o presidente da casa, Dilhermando Rodrigues Filho, o Dilé (PSDB).

Em entrevista, ele dá mais detalhes do projeto que visa estender o prazo de pagamento e diminuir o valor dos juros dos débitos referentes ao executivo:

Clique e ouça Dilhermando Rodrigues

Nossa equipe conversou com o vereador Marcos Aurélio dos Santos sobre as alterações no chamado Refis, criado em 2013. Ele explica como vai funcionar na prática a extensão do prazo e diminuição dos juros cobrados aos inadimplentes com a fazenda pública:

Clique e ouça Marcos Aurélio dos Santos

Como dito na reportagem, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Agora, ele volta para a Prefeitura e pode ser sancionado a qualquer momento pelo órgão executivo, por meio do prefeito Elias Diniz.

Por Henrique Silva


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