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13/01/2020 às 08:09h

Lei que cria carteira de identidade especial para autistas é sancionada pelo governo

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A presidência da República sancionou com vetos a Lei 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista. A sanção foi publicada em edição recente do Diário Oficial da União.

O texto altera a Lei Berenice Piana (12.764, 2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a nova lei, a nova carteira de identificação dos autistas deve assegurar aos portadores atenção integral, pronto e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Sobre o assunto, a reportagem do JC Notícias conversou com o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Keuffer. Em entrevista, ele dá mais detalhes das mudanças realizadas na lei que protege os portadores de autismo:

Clique e ouça Alexandre Keuffer

Alexandre explica que a carteira de identificação dos autistas ainda precisa ser regulamentada para valer. Além disso, ele ressalta a importância de mais esse avanço para os portadores desse tipo de transtorno:

Clique e ouça Alexandre Keuffer

O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência destaca também como é feito o tratamento dos portadores de autismo em Pará de Minas:

Clique e ouça Alexandre Keuffer

A carteira de identificação dos portadores de autismo terá validade de cinco anos, mas a família deve manter atualizados os dados cadastrais do identificado. Sempre que a carteira for renovada, o número de identificação deve ser mantido, para permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.

Até que o documento comece a ser emitido, a lei recomenda que os órgãos responsáveis pela emissão de carteiras de identidade incluam nas cédulas informações sobre o transtorno do espectro autista.

Por Henrique Silva


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