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27/09/2021 às 14:54h

Linguagem Jurídica

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Mudança de paradigmas

Na Roma Antiga era comum pessoas perderem seus processos em função de seus defensores ou acusadores fazerem uso inadequado ou equivocado das expressões exigidas nos cerimoniais de julgamento. Uma palavra que faltasse ou uma alteração das fórmulas exigidas poderia anular um processo. Nas leituras de clássicos como os de Marco Túlio Cícero (106 a. C. - 43 a. C), para citar um exemplo, vemos o treino do Advogado para que não descuidasse de nenhum detalhe das suas falas no Senado Romano e nos Tribunais locais.

Esta prática tornou-se conveniente ao longo do tempo para que julgadores e pessoas com más intensões obtivessem objetivos até mesmo ilícitos no Poder Judiciário. Na denominada Santa Inquisição os processos eram de uma formalidade tal que as regras colocadas, e que deviam ser severamente obedecidas, eram imcapazes de chegar a um inocente da acusação de heresia.

No final do século XIX e por todo o século XX vivemos a elaboração de códigos de processo inspirados nestas fórmulas severas. Dizia-se que “quem sabe processo poderia ganhar uma ação sem ter razão”. Vale dizer, observava-se mais a forma que o conteúdo. Nosso Código de Processo Civil elaborado em 1973 que vigorou até 2015 tinha várias destas influências.

Neste tempo (que eu mesmo vivi – sou formado na década de 90) aliávamos a estas fórmulas uma linguagem praticamente incompreensível e obscura para os cidadãos comuns. Líamos Pontes de Miranda (só uma parte de sua obra é composta de uma coleção de 60 volumes e mais de 30.000 páginas – ele escreveu várias outras obras além desta). Ler os livros de Carrara, Calamandrei, Chiovenda e Carnelutti era um exercício de descoberta de um vocabulário “de fundo de dicionários” seja lendo em português ou em seus idiomas originais.

Mas a modernidade veio a dar novos rumos. Agora a simplicidade e objetividade estão tomando o seu devido lugar. O Código de Processo Civil de 2015 deu novas oportunidades para clarear estas obscuridades. O vocabulário está mais simples, as petições menores e objetivas.

Quando antes escrevíamos peças processuais de mais de 20 páginas (algumas chegando a 100 páginas!!!), hoje o ideal é que não ultrapasse, em casos complexos, mais de 10. Atualmente fazemos uso de gráficos, imagens, layouts diferenciados. Ainda obedecendo algumas regras que, mesmo ainda um pouco “duras”, a simplicidade ainda é possível.

Onde antes, citávamos grandes autores (jurídicos e clássicos), agora apenas uma ou outra doutrina mais descomplicada. Privilegia-se o fato mais que a forma e a busca do real direito das partes envolvidas.

Sai Shakespeare, Josué Montello, Austregésilo de Athayde e até mesmo o “terrível” Machado de Assis para dar lugar postagens do instagram.

A bem da verdade, os atuais profissionais do direito não tem mais tempo para ler aquelas longas e complicadas obras. O vocabulário está cada vez menor relativamente às palavras mais complicadas que exigem um conhecimento de etimologia. As expressões em latim hoje são demonizadas. Fazer uso de latim significa ser arcaico e estar fora da realidade. Já fui recriminado pelo uso do latim, e tive de evitar fazer os estudos etimológicos que exigiam este conhecimento. Mas tudo pela facilidade de acesso das pessoas, sejam elas do dito “mundo jurídico” sejam as que fazem parte das demandas. Os clássicos tendem a empoeirar nas estantes, e somente uma pequena elite vai fazer uso destas obras. Estes elitizados ainda serão marginalizados.

A linguagem não é somente a escrita. A comunicação passa também pelas imagens e símbolos. E assim na “virada deste século” passou-se a usar mais destes recursos de compreensão entre as pessoas. No Século XXI o acesso ao mundo jurídico deve ser democrático. Todos devem compreender o que se passa.

A final, ler Dostoiévski é muito demorado e obriga a pensar muito, e ver um post do tik-tok é bem mais divertido.

Sei que quando o formalizo acabava, os formalistas criticavam, mas sobrevivemos e estamos aqui. Agora os últimos da “velha guarda do direito” (faço parte desta geração) estamos criticando os jovens de hoje. Mas as mudanças são importantes e neste caso apontam para a democracia jurídica: acesso de todos.

Aos velhos: adaptar ou sucumbir. Aos jovens: sucesso! Façam um novo mundo compreensível e “legível” com uma nova linguagem popular sem ser vulgar.

Por Ronaldo Galvão


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