Vereadora cobra exoneração de procurador jurídico da Câmara após aprovação de lei

Nesta segunda-feira (7/7), a vereadora Márcia Marzagão (PSDB) enviou um ofício para o presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, Délio Alves (PL), solicitando a exoneração do procurador jurídico do poder legislativo, Evandro Rafael Silva, e a nomeação de um profissional técnico qualificado para o cargo.

O motivo é a recente aprovação da lei 7.123/25, que trata sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, que entre outras mudanças passou a exigir como requisito para aprovação para ocupação do cargo de procurador, experiência mínima necessária de 5 anos de exercício da advocacia, após uma emenda da vereadora ser aprovada junto à matéria.

Durante a aprovação da matéria, em reunião extraordinária, o vereador Marcílio Magela (PSD) chegou a questionar a Procuradoria Jurídica da Casa, quanto a emenda, acreditando que ela poderia prejudicar Evandro, porém a procuradora Sheila Bastos afirmou que não haveria o risco, já que o procurador estava inscrito junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde 2016. A proposta acabou aprovada e entrou em vigor na última semana.

Em entrevista ao JC Notícias, nessa segunda-feira (7/7), Márcia Marzagão confirmou o enviou do ofício, solicitando a exoneração do procurador e afirmou que ele não teria a experiência mínima, principalmente pelo fato dele não poder exercer nenhum cargo fora do expediente da Câmara nos últimos anos:

Segundo Márcia, caso o presidente da Câmara não cumpra a solicitação, ela pretende acionar o Ministério Público:

Procurado pela nossa reportagem, o procurador Evandro Rafael Silva informou que está tranquilo e entregou ao presidente da Câmara, Délio Alves, toda a documentação que atende aos requisitos para preenchimento do cargo:

Já o presidente da Câmara, Délio Alves informou que vai se reunir na manhã desta terça-feira (8/7), com os demais membros da Mesa Diretora para decidirem sobre o deferimento ou não das solicitações enviadas a ele.

Por Sérgio Viana

Foto: Arquivo Espacial FM