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19/06/2021 às 08:42h

Alago e Furnas propõem criação de consórcio entre municípios para regularizar uso e ocupação de áreas no entorno da represa que abrange o Centro-Oeste

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A empresa de economia mista, Furnas Centrais Elétricas e a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) assinaram, nesta quinta-feira (17), um protocolo para regularizar o uso e ocupação de áreas no entorno do reservatório da Usina de Furnas, que abrange os municípios de Capitólio, Pimenta e Formiga no Centro-Oeste de Minas.

Segundo divulgação da empresa, entre outras finalidades, o protocolo assinado tem o objetivo de promover a cooperação técnica para a criação de um consórcio de municípios, que centralizará os pedidos de regularização de construções em áreas sob a concessão de Furnas e Áreas de Preservação Permanente (APPs).

De acordo com o presidente de Furnas, Pedro Brito, a iniciativa vai organizar o fluxo de operações e demandas de moradores e empreendedores, envolvendo também os órgãos de fiscalização.

“Estamos criando um mecanismo mais formal de governança para dar segurança jurídica e encontrar um caminho de prosperidade tanto para a empresa quanto para os municípios”, afirmou.

Para o presidente da Alago e prefeito de Cristais, Djalma Carvalho (DEM), o protocolo representa um passo importante para a consolidação do uso múltiplo do reservatório, utilizado para atividades de turismo, piscicultura e lazer.

"Este é um momento ímpar, inusitado na história das relações dos municípios com Furnas. Sei da imperiosa necessidade de termos um comportamento parceiro para dar às águas do lago o uso múltiplo tão desejado pelos municípios”, declarou.

Responsabilidades e obrigações

O protocolo estabelece responsabilidades e obrigações da empresa e da Alago na gestão das áreas ocupadas ao longo do reservatório. Caberá à Alago, por exemplo, coordenar a fiscalização das ocupações regularizadas e coibir o surgimento de construções irregulares.

Furnas terá o papel de estabelecer os procedimentos para a solicitação de usos permitidos nas margens do reservatório. A companhia se compromete também a dar continuidade aos processos de reintegração de posse somente dos imóveis que não se comprometerem a fazer a regularização, de acordo com as normas estabelecidas.

Após a constituição do consórcio público, ainda em andamento, Furnas e a Alago elaborarão um projeto específico que será formalizado por meio de Termo de Cooperação e definirão um plano de trabalho. O protocolo não prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes.

A reunião para assinatura do protocolo foi realizada de forma virtual e contou com a presença de prefeitos da região, que integram a Alago.

Fonte: G1

Foto: Bombeiros

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