Justiça aceita denúncia contra servidora que desviou armas e dinheiro da PC

A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra a servidora da Polícia Civil suspeita de desviar cerca de 200 armas de fogo, além de dinheiro e outros bens apreendidos em procedimentos policiais. A decisão é do juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, e foi assinada nessa quarta-feira (17/12).

Com o recebimento da denúncia, a ação penal foi oficialmente instaurada. O magistrado entendeu que estão presentes os requisitos legais para o prosseguimento do processo, como a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, além da regularidade formal da acusação. A servidora, agora, passa a ser ré no processo. Conforme a decisão, a defesa da analista da Polícia Civil deve ser citada para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Segundo a denúncia, a funcionária era responsável pelo setor de protocolo e tinha acesso direto à sala de acautelamento de materiais, onde ficam armazenadas armas, valores apreendidos e objetos recolhidos em diligências na 1ª DP do Barreiro. Apenas ela e uma escrivã possuíam a chave do local. As irregularidades vieram à tona após a apreensão de uma arma em Contagem que deveria estar apreendida na delegacia e quando um inventário foi instaurado em 29 de outubro, revelando o sumiço de aproximadamente 200 armas de fogo e dinheiro que deveria estar guardado em invólucros lacrados.

Em um dos pacotes, que deveria conter R$ 1.908, a equipe encontrou apenas o envelope violado e vazio. Outros invólucros também estavam abertos, inclusive dentro de um armário trancado e desconhecido pelos demais servidores. O cenário foi confirmado novamente em 13 de novembro, durante nova verificação.

Imagens de câmeras de segurança registraram a servidora entrando e saindo da delegacia nos dias 20, 22, 24 e 29 de outubro carregando bolsas e sacolas volumosas. Segundo o MP, os registros coincidem com a movimentação de veículos em frente à unidade policial. Em um dos episódios, ela teria transferido objetos do porta-malas do carro que utilizava para outro veículo, um Citroën branco, dirigido por um homem que não foi identificado.

De acordo com testemunhas, a servidora assumiu sozinha o protocolo e o controle da sala de materiais após 2019, tornando-se a única responsável pela guarda e entrada dos objetos no sistema eletrônico. Em diversos registros, não havia repasse para outros funcionários.

A investigação também apontou aumento repentino de padrão de vida da servidora, como viagens internacionais, compras de alto valor, cirurgias estéticas e mobiliamento de um apartamento em curto período, sem justificativa compatível com sua renda como servidora pública. Os elementos foram juntados ao relatório de investigação e embasaram o oferecimento da denúncia.

Na decisão, o juiz determinou que a Polícia Civil encaminhe, no prazo de cinco dias, laudos técnicos requisitados ao longo da investigação. Após a apresentação da defesa, o Ministério Público deve se manifestar sobre um pedido apresentado pela defesa. A servidora responde pelo crime de peculato em continuidade delitiva.

Foto: Espacial FM