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29/09/2020 às 08:30h

MPF questiona FAB sobre voo que levou garimpeiros do PA para reunião com ministro Salles em Brasília

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao comando da Aeronáutica sobre um voo realizado no dia 6 de agosto para transportar indígenas pró-garimpo de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, para uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em Brasília.

A aeronave havia sido originalmente enviada para ser utilizada na Operação Verde Brasil 2, de combate a crimes ambientais e ao garimpo ilegal na terra indígena dos Munduruku, no oeste do estado – essa operação acabou sendo suspensa. A realização do voo passou, então, a ser alvo de investigação.

O Ministério da Defesa disse, à época, que, nos últimos tempos, tem sido corriqueira a abertura de procedimentos de investigações relacionadas a terras indígenas. Ressaltou também que atua com transparência, obedecendo rigorosamente a legislação em vigor no âmbito da Operação Verde Brasil 2 e que, quando solicitado, prestaria informações ao MPF.

Como parte das investigações, o MPF quer saber quem foi transportado, quem solicitou, quem autorizou e qual o fundamento legal para a viagem em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

Sobre os questionamentos, a Aeronáutica informou por meio de assessoria que o Ministério da Defesa é quem deve comentar sobre o assunto.

Inquérito
O pedido de informações à FAB faz parte de inquérito civil aberto para investigar possível improbidade administrativa no transporte dos garimpeiros, que promovem atividade criminosa que provoca graves danos ambientais na região sudoeste do Pará e se intitulam "lideranças indígenas", segundo o MPF.

De acordo com o órgão, o garimpo em terras indígenas não tem previsão legal na forma como exigido pela Constituição Federal e, de acordo com o atual regime normativo, a atividade não apenas é ilegal, mas configura crime contra o meio ambiente e a ordem econômica, além de ser inconstitucional, já que a Constituição Federal protege especialmente as terras indígenas.

Na carta, as lideranças indígenas disseram que o "grupo levado para Brasília era, na verdade, formado por sete moradores defensores dos interesses de garimpeiros" e que atuam na exploração ilegal de minérios no interior da Terra Indígena Munduruku.

Em nota, o MPF apontou que, pela legislação, além da Presidência da República, só podem solicitar transporte em aviões do Comando da Aeronáutica o vice-presidente, os presidentes dos poderes, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado Maior das Forças Armadas. "A lei também determina que a autoridade que solicitar o transporte deve fazer o registro de datas, horários e destinos; do motivo da viagem e daqueles que acompanharam a autoridade", informou.

No caso de cidadãos brasileiros, a viagem só pode ocorrer em situações de emergência médica ou de segurança e também quando autorizados pelo Correio Aéreo Nacional, "mas essa hipótese pressupõe registro prévio do solicitante e que exista aeronave com vagas disponíveis no trecho e data pretendidos".

As perguntas encaminhadas à Aeronáutica foram:

  • qual o fundamento normativo que autoriza a realização do transporte dos garimpeiros e quais autoridades públicas foram responsáveis pela solicitação, autorização e realização do deslocamento;
  • o nome de todos os passageiros transportados até Brasília e quem foi a autoridade responsável por sua indicação e identificação;
  • quais dos passageiros foram identificados como “lideranças indígenas e qual autoridade pública foi responsável pela validação ou confirmação de sua legitimidade”;
  • se o transporte de manifestantes durante a operação de fiscalização estava previsto na programação aprovada.

O MPF disse que também questionou a Aeronáutica sobre a aparente ausência de informações sobre os referidos voos no portal da transparência da FAB, onde todos os percursos feitos por aeronaves da Força deveriam estar discriminados e sobre o valor total gasto com a viagem dos garimpeiros e defensores do garimpo em terras indígenas, nos trechos de ida e volta.

Entenda o caso
De acordo com o MPF, no início deste mês, a FAB enviou aeronaves para Jacareacanga por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O transporte foi solicitado para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais, sobretudo garimpo ilegal, dentro das terras indígenas Munduruku e Sai Cinza.

No dia seguinte, pessoas que defendem o garimpo em terras indígenas foram levadas para a reunião com o ministro em Brasília.

O voo passou a ser alvo de investigação, aberta em Itaituba, no sudoeste do estado, pois segundo o MPF, a situação pode configurar improbidade administrativa por desvio de finalidade, já que a presença da FAB na região tinha como objetivo apoiar uma operação contra crimes ambientais.

A FAB enviou um documento ao MPF no qual informou que as pessoas dentro da aeronave eram representantes das populações indígenas e disse que a determinação para ceder uma aeronave foi acompanhada de ordem para suspender temporariamente a Operação Verde Brasil 2 na região de Jacareacanga.

O procurador Paulo de Tarso afirmou que, conforme relatos, a paralisação temporária da fiscalização foi suficiente para que os infratores escondessem seus equipamentos e desarmassem os locais de exploração, impedindo qualquer flagrante após retorno da ação fiscalizatória, em 7 de agosto.

A FAB disse que, apesar de ter sido posteriormente retomada, a operação já não tinha capacidade para combater crimes ambientais, já que os criminosos tiveram tempo para esconder o maquinário pesado que utilizam para devastar a floresta.

A FAB concluiu dizendo que a paralisação da operação, assim como o transporte de garimpeiros até Brasília, prejudicaram a efetividade da fiscalização.

Fonte: G1

Foto: Reprodução / TV Liberal

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