Pacote fiscal de Lula: veja o que pode mudar nos gastos públicos em 2027

O pacote fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovado em votação de texto-base pelo Senado nesta quinta-feira (12/11), poderá alterar a forma como a União controla despesas, concede benefícios tributários e calcula os recursos destinados à saúde a partir de 2027. A proposta integra a estratégia da equipe econômica para melhorar as contas públicas e ampliar a capacidade de cumprimento das metas fiscais.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, as medidas poderão melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano.

A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Durante as negociações, o parlamentar incorporou mudanças ao texto, incluindo a preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal e ajustes nos mecanismos de controle das despesas.

O projeto ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso Nacional para que as novas regras possam entrar em vigor.

Uma das principais mudanças previstas é a redução temporária do limite de crescimento real das despesas públicas.

Pelas regras atuais do arcabouço fiscal, os gastos federais podem crescer até 2,5% acima da inflação, conforme as condições estabelecidas na legislação. Com o pacote, esse percentual poderá cair para 2% nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal.

Outra alteração permite ao governo ampliar o bloqueio de recursos do Orçamento para buscar o centro da meta fiscal, em vez de considerar apenas o limite inferior do intervalo de tolerância.

Para 2027, a meta central prevê um superávit primário de R$ 73,2 bilhões. A mudança poderá aumentar o volume de recursos temporariamente indisponíveis para execução durante o ano.

A estimativa da equipe econômica é de uma contenção adicional entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

O pacote também estabelece mudanças nas isenções e nos incentivos tributários concedidos pelo governo federal.

A proposta amplia a redução de determinados benefícios fiscais, elevando o corte acumulado de 10% para 20%. O objetivo é diminuir a quantidade de recursos que a União deixa de arrecadar por meio de descontos, créditos e tratamentos tributários favorecidos.

Segundo as projeções oficiais, a medida poderá proporcionar uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 15 bilhões em 2027.

Alguns incentivos foram preservados durante as negociações, entre eles os relacionados à desoneração da folha de pagamentos, a determinados setores de tecnologia e à aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.

O texto também restringe o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos devidos. Essa alteração poderá representar um reforço de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões na arrecadação federal.