Ação do Ministério Pública mira possíveis irregularidades durante realização de um evento de Skate

Suposta irregularidade no Concurso de projetos instaurado pelo Município de Pará de Minas para a celebração de Termo de Parceria entre com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP vencedora, visando a gestão, organização e realização do evento esportivo “Yale Street Camp”.

O evento ocorreu em junho deste ano e contou com a participação Em meio aos desafios impostos pelas dificuldades financeiras enfrentadas pela atual gestão, a ação trata que foi realizado um investimento de R$288.684 de recursos do município.

Os principais pontos levantados na investigação estão o pagamento em desacordo com o previsto no processo licitatório e no contrato. Dentre eles, divulgação do evento antes mesmo do resultado do edital; uso da marca da Prefeitura sem contrato assinado; inscrições pagas via chave PIX pessoal; premiação em dinheiro de R$ 110 mil anunciada previamente à seleção oficial (e constante no Termo de Referência); divulgação antecipada de atrações e bandas sem contrato formalizado.

O Jornal da Cidade apurou que é de conhecimento de parte dos vereadores da Câmara, incluindo aqueles que fizeram parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no último ano, em uma situação semelhante, incluindo servidores do município.

Procurado pela reportagem para esclarecer o assunto, o secretário de Esportes, Lazer e Turismo respondeu que está ciente do ocorrido e que medidas jurídicas estão sendo realizadas com intuito de esclarecer a hipótese:

O Observatório Social de Pará de Minas disse que não vai se pronunciar sobre o caso. Já o Ministério Público, afirmou em nota, que o procedimento tem como objetivo de apurar denúncia de irregularidades no procedimento licitatório (Concurso de Projetos) promovido pelo Município de Pará de Minas, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para celebração de Termo de Parceria, tendo como objeto a gestão, organização e realização do evento.

Na fase inicial de coleta de informações, verificou-se que houve cobrança direta de taxas de inscrição dos atletas participantes, realizada por terceiro não contratado pelo Município, de forma paralela à execução do evento custeado com recursos públicos municipais. Em razão dessa constatação, foi expedida a Recomendação nº 06/2025, para fins de suspensão de novos repasses de verbas pública até a completa regularização do sistema de arrecadação, com a devida separação contábil e prestação de contas em conformidade com a legislação vigente.

O procedimento encontra-se na fase de coleta de novas informações, tendo sido solicitado ao Município de Pará de Minas esclarecimentos sobre eventuais valores arrecadados a título de patrocínio empresarial do evento. Tão logo tais informações sejam recebidas, será deliberado pelo arquivamento do feito ou pela instauração de inquérito civil, conforme os elementos colhidos.

Entramos em contato também com um dos representantes da empresa que organizou o evento, segundo o mesmo estará os organizadores estão disponíveis para tais esclarecimentos.

Por JC Notícias

Fotos: JC Notícias