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06/03/2020 às 07:05h

Alterações na Lei Maria da Penha podem retirar agressor de dentro de casa e ainda impedi-lo de ter a guarda dos filhos

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A lei contra violência doméstica, também conhecida por Maria da Penha vem sofrendo alterações desde que foi criada em 2006. Essas modificações são necessárias, uma vez que novos entendimentos por parte de juristas e membros do direito vão sendo obtidos à medida que as ações praticadas por agressores vão sendo realizadas e julgadas na justiça.

A mais nova alteração é que o agressor pode ser retirado instantaneamente de dentro da casa onde reside com a mulher agredida. Isso vale não só para os casos em que há a agressão de marido contra a esposa, mas também entre irmãos, filhos que batem na mãe, entre outras situações em que há vias de fatos entre um homem e uma mulher dentro do mesmo ambiente.

Para entender mais sobre o assunto, a reportagem do JC Notícias conversou com a advogada especialista em direito civil, Dra. Janine Batista Lemos. Em entrevista, ela explica como se dá a expulsão do agressor de dentro do ambiente que ele reside com a mulher vítima de agressões:

Clique e ouça Dra. Janine Batista Lemos

Dra. Janine explica como se dá o afastamento do agressor da residência onde vivia com a mulher agredida:

Clique e ouça Dra. Janine Batista Lemos

A advogada especialista em direito civil ressalta ainda outras mudanças que devem ser aplicadas na Lei Maria da Penha, como a da guarda dos filhos que pode ser negada ao pai agressor:

Clique e ouça Dra. Janine Batista Lemos

Vale destacar que para as medidas protetivas previstas na Lei contra a Violência Doméstica – Maria da Penha, é necessário que haja denúncias por parte da família, dos amigos e até mesmo da comunidade que mora em volta da vítima agredida. Para denunciar qualquer ato de violência contra a mulher existe o número 180.

Por Henrique Silva

Foto: Espacial FM


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