Câmara e Prefeitura discutem mudanças no Código Tributário e marcam votação de projeto para a próxima segunda

O projeto de lei que trata da atualização do Código Tributário de Pará de Minas será votado em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (28/9), na Câmara Municipal de Pará de Minas.

A data foi prevista após o projeto passar por mais uma rodada de discussões na Prefeitura, nessa quarta-feira (23/9), com a participação do prefeito Inácio Franco, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, alguns vereadores, o procurador jurídico da Câmara, Evandro Rafael Silva, além do presidente da casa legislativa, Geraldinho Cuíca.

Na oportunidade foram analisadas alterações sugeridas pelos parlamentares e especialistas, sendo a maior parte atendida pelo poder executivo, como confirmou Geraldinho Cuíca. Segundo ele, o projeto terá que passar por algumas correções até segunda-feira (28), antes de entrar em votação na mesma data:

Geraldinho afirmou que parte das alterações está relacionada à adequação do município às mudanças decorrentes da reforma tributária nacional. Segundo ele, algumas medidas precisam ser aprovadas dentro de determinados prazos para que possam produzir efeitos a partir de 2027:

O presidente da Câmara também destacou que existem alterações relacionadas a tabelas de multas e infrações, incluindo questões envolvendo limpeza e manutenção de lotes, que dependeriam da aprovação dentro do prazo para aplicação no próximo ano.

Um dos pontos que vêm gerando questionamentos entre a população é a possibilidade de aumento do IPTU. Segundo Geraldinho, o secretário da Fazenda informou que o projeto de modernização tributária não estabelece, neste momento, um aumento do valor do imposto. A proposta, segundo ele, altera critérios e parâmetros utilizados para o cálculo do tributo.

Diferentemente do IPTU, o presidente da Câmara confirmou que o projeto prevê reajuste de 9,09% na cobrança relacionada à coleta de lixo.

As regras relacionadas à limpeza e manutenção de terrenos também estiveram entre os assuntos tratados na reunião.

Por JC Notícias

Foto: Arquivo Espacial FM