Dois projetos são aprovados durante reunião da Câmara; proposta de aumento do IPTU foi protocolado pela prefeitura

Dois projetos de lei foram aprovados na última terça-feira (2/12), durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Um deles, foi o PL 148/2025, que aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal (GCM).

Já a outra matéria, PL 146/2025, estabelece exigências de segurança na contratação de crédito, no âmbito do município, por aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ou tiverem sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida.

O presidente da Câmara Municipal, Délio Alves (PL), comentou sobre a aprovação dos projetos e fez um balanço da reunião:

Alguns projetos orçamentários que seriam votados na reunião foram retirados de pauta e deverão voltar nas próximas seções. Délio explicou que um dos motivos foi o possível desmembramento da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, criando uma nova pasta:

Délio Alves ainda adiantou que reuniões extraordinárias poderão ser realizadas durante o recesso parlamentar de fim de ano, principalmente devido ao projeto que aumenta o IPTU e a taxa de coleta de lixo em Pará de Minas, que foi protocolado, na tarde de ontem (3/12):

Segundo informações levantadas, parte dos vereadores estão resistentes à proposta de reajuste do IPTU, diante da atual situação financeira da população.

Por Sérgio Viana

Foto: Arquivo Espacial FM