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13/09/2021 às 07:47h

Em decisão inédita, jovem com deficiência auditiva consegue na justiça o direito de ter intérprete durante o processo para tirar a CNH

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Em setembro, é comemorado no dia 26 o dia do surdo. Apesar de a data trazer a tona a importância das pessoas com deficiência auditiva ter o seu lugar na sociedade, na prática isso não acontece. Em Pará de Minas, por exemplo, os deficientes no campo da audição enfrentam muitos problemas todos os dias, desde o preconceito até mesmo a falta de oportunidades.

Exemplo disso foi o que aconteceu recentemente com o jovem Luan Cândido Gomes, 21, que tentou tirar a carteira de habilitação e, durante o processo, enfrentou a falta de sensibilidade e, também, de acessibilidade do poder público, ao não ter um intérprete consigo durante a realização da prova teórica.

Revoltada com a situação, a família entrou na justiça e através do Ministério Público de Minas Gerais conseguiu uma liminar que obriga o estado a oferecer o intérprete durante todo o processo da habilitação. Em entrevista ao Jornal da Cidade, Lucimar Cândido, mãe de Luan comenta como se deu todo o dilema:

Clique e ouça Lucimar Rosana Cândido

Lucimar destaca a revolta após o fato que aconteceu com o filho e como conseguiu na justiça um direito garantido por lei:

Clique e ouça Lucimar Rosana Cândido

A reportagem do Jornal da Cidade conversou com Luan Cândido, vítima da situação constrangedora. Através do intérprete e professor Dênis Rocha, ele conta da sua maneira como se sentiu ao ter seu direito negado:

Clique e ouça Luan Cândido Gomes

Após ajudar Luan a dar a entrevista para o Jornal da Cidade, o intérprete e professor Dênis Rocha ressalta como vê a questão da acessibilidade no Brasil:

Clique e ouça Dênis Rocha

Em 2015, com a Lei nº 13.146, o Código de Trânsito ganhou uma previsão específica sobre a acessibilidade para surdos e deficientes auditivos à CNH. Com o art. 147-A, tornou-se obrigatório acessibilizar a comunicação nas etapas do processo de habilitação.

No mesmo ano, com a Resolução nº 558/2015, do Contran, passou a ser obrigação dos Detrans garantir a disponibilidade de intérpretes de Libras para auxiliar candidato surdo ou deficiente auditivo durante todas as fases do processo de habilitação – desde os exames médicos e psicológicos iniciais, até as provas teórica e prática.

Por Henrique Silva

Fotos: Rádio Espacial FM


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