Entrega do IPTU começa e levanta dúvidas sobre pagamento e direitos do contribuinte

As guias do IPTU, começaram a ser entregues aos contribuintes no início deste mês. O imposto é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e contribui para a manutenção de serviços públicos e obras na cidade.

Neste ano, no entanto, alguns moradores foram surpreendidos ao receber duas guias do imposto em casa. Segundo a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, cerca de 8.500 carnês foram emitidos em duplicidade por causa de um erro no processamento feito por uma empresa terceirizada responsável pela impressão.

José Maria dos Santos Júnior, responsável pela pasta, tranquiliza os contribuintes e explica que apenas uma das guias deve ser considerada válida:

Mas além da cobrança do imposto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem precisa pagar o IPTU e em quais situações pode haver isenção. A advogada Gizele Rodrigues, explica em detalhes como funciona essa dinâmica:

Para quem encontra dificuldades para quitar o imposto, também existem alternativas. A especialista destaca que muitas prefeituras oferecem opções de parcelamento, descontos para pagamento à vista ou programas de regularização de débitos, que ajudam o contribuinte a manter a situação em dia:

Diante disso, a orientação é que os contribuintes fiquem atentos às informações do carnê e às regras do imposto. Em caso de dúvidas, seja sobre a emissão das guias ou sobre possibilidades de pagamento e isenção, o atendimento é feito na Secretaria de Gestão Fazendária, no primeiro andar da Prefeitura, localizada na Praça Afonso Pena, número 30, no Centro de Pará de Minas.

Por: Sarah Faria

Foto: Prefeitura de Pará de Minas