31/10/2025 às 08:29h
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Pará de Minas emitiu um parecer concluindo que a Lei Nº 2.961/1993, que declara o dia 20 de setembro - aniversário da cidade - como feriado municipal, é constitucional e está válida.
Conforme já divulgamos, em 1993, o então prefeito Silésio Mendonça, sancionou tal legislação, mas a Associação Comercial e Industrial, hoje conhecida como Ascipam, ingressou um mandado de segurança na Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei, decisão que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Agora, com o entendimento da Procuradoria, o vereador Gustavo Duarte (PSDB) propôs uma reunião entre Câmara, Prefeitura e Ascipam para resolver o assunto.
CLIQUE E OUÇA GUSTAVO
Segundo o vereador, é possível ter três feriados no mesmo mês, mas a discussão neste caso é outra.
CLIQUE E OUÇA GUSTAVO
Vale lembrar que no mês de setembro, Pará de Minas tem dois feriados: 7 de setembro (Dia da Independência) e 15 de setembro (Dia de Nossa Senhora da Piedade, padroeira do Município).
Até a atualização desta matéria, o encontro entre os órgãos públicos e a Ascipam não havia sido agendado.
Por JC Notícias
Foto: Espacial FM
15/10/2026 - Período chuvoso aumenta alerta para prevenção da leptospirose
14/10/2026 - AMM representa municípios durante transição do Governo de Minas
14/10/2026 - Sindinova lança aplicativo para aproximar empresas e trabalhadores do setor calçadista
14/10/2026 - Pará de Minas inicia implantação do PlanificaSUS para fortalecer atendimento nas UBSs
14/10/2026 - Pará de Minas já contabiliza 10 casos suspeitos de febre maculosa nos últimos meses
13/10/2026 - Vereador Lucas Arquiteto defende compra de veículos para todos os parlamentares
13/10/2026 - Possível milagre de Padre Libério é analisado pela Diocese de Divinópolis