Notícias07/08/2025 às 07:38h
Compartilhar:
Uma nova lei instituída em Minas Gerais obriga a consulta civil e criminal de pessoas que realizem a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
A lei nº 25.404, instituída pelo governo estadual, foi proposta pelo deputado Noraldino Júnior (PSB). De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em caso de mandado de prisão sem cumprimento expedido, as polícias Civil ou Militar devem ser acionadas imediatamente para que o cumprimento seja realizado.
O projeto de lei (PL) 1.460/15 foi aprovado no dia 2 de julho em segundo turno pelos parlamentares que participaram da Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com informações do Estado de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
30/10/2025 - Excesso de conteúdos curtos e superficiais afeta a saúde mental, avalia psicóloga
30/10/2025 - Empregador doméstico tem até sexta-feira para regularizar FGTS de empregados
29/10/2025 - Calor e período chuvoso aumentam ocorrências com escorpiões!
29/10/2025 - Pará de Minas pode ganhar Semana de Conscientização sobre Doação de Órgãos
29/10/2025 - Dificuldades nas contratações desafiam setores da economia de Pará de Minas
28/10/2025 - Reajuste no preço da passagem de ônibus em Pará de Minas
28/10/2025 - Engesp anuncia novidades na coleta de lixo em Pará de Minas
28/10/2025 - Comunidade escolar se prepara para um bom desempenho no Saeb
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
