Notícias07/08/2025 às 07:38h
Compartilhar:
Uma nova lei instituída em Minas Gerais obriga a consulta civil e criminal de pessoas que realizem a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
A lei nº 25.404, instituída pelo governo estadual, foi proposta pelo deputado Noraldino Júnior (PSB). De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em caso de mandado de prisão sem cumprimento expedido, as polícias Civil ou Militar devem ser acionadas imediatamente para que o cumprimento seja realizado.
O projeto de lei (PL) 1.460/15 foi aprovado no dia 2 de julho em segundo turno pelos parlamentares que participaram da Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com informações do Estado de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
22/09/2025 - Cartão do SUS será unificado com dados do CPF do usuário
19/09/2025 - Ação da Secretaria de Meio Ambiente vai florescer avenida com plantio de ipê-amarelo
19/09/2025 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
18/09/2025 - Pesca será liberada no Parque do Bariri em comemoração aos 166 anos de Pará de Minas
18/09/2025 - Secretaria de Saúde alerta para a baixa cobertura da vacina contra a Covid em crianças
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
