Notícias07/08/2025 às 07:38h
Compartilhar:
Uma nova lei instituída em Minas Gerais obriga a consulta civil e criminal de pessoas que realizem a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
A lei nº 25.404, instituída pelo governo estadual, foi proposta pelo deputado Noraldino Júnior (PSB). De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em caso de mandado de prisão sem cumprimento expedido, as polícias Civil ou Militar devem ser acionadas imediatamente para que o cumprimento seja realizado.
O projeto de lei (PL) 1.460/15 foi aprovado no dia 2 de julho em segundo turno pelos parlamentares que participaram da Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com informações do Estado de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
15/04/2025 - Cemig alerta para a importância da revisão de instalações elétricas de imóveis
14/04/2025 - Descarte de resíduos industriais afeta qualidade das águas de rios
14/04/2025 - Pará de Minas não terá cavalgada em 2025; saiba os motivos
11/04/2025 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
11/04/2025 - Ascicred anuncia sobra financeira de mais de R$ 30 milhões durante assembleia geral
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
