Notícias07/08/2025 às 07:38h
Compartilhar:
Uma nova lei instituída em Minas Gerais obriga a consulta civil e criminal de pessoas que realizem a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
A lei nº 25.404, instituída pelo governo estadual, foi proposta pelo deputado Noraldino Júnior (PSB). De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em caso de mandado de prisão sem cumprimento expedido, as polícias Civil ou Militar devem ser acionadas imediatamente para que o cumprimento seja realizado.
O projeto de lei (PL) 1.460/15 foi aprovado no dia 2 de julho em segundo turno pelos parlamentares que participaram da Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com informações do Estado de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
03/04/2025 - Justiça suspende autorização para farmacêuticos prescreverem remédios
02/04/2025 - Terapeuta destaca técnicas que auxiliam o ser humano em diferentes ambientes
02/04/2025 - Declarantes podem ajudar instituições beneficentes com Imposto de Renda
02/04/2025 - MEC divulga lista de espera do Prouni 2025 do primeiro semestre
02/04/2025 - Inclusão social nos espaços de saber é comentada por profissional da educação
01/04/2025 - Corpo de Bombeiros orienta moradores em casos de incêndios residenciais
01/04/2025 - Moradores recorrem a atividade física para amenizar o estresse diário
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
