Notícias07/08/2025 às 07:38h
Compartilhar:
Uma nova lei instituída em Minas Gerais obriga a consulta civil e criminal de pessoas que realizem a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
A lei nº 25.404, instituída pelo governo estadual, foi proposta pelo deputado Noraldino Júnior (PSB). De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em caso de mandado de prisão sem cumprimento expedido, as polícias Civil ou Militar devem ser acionadas imediatamente para que o cumprimento seja realizado.
O projeto de lei (PL) 1.460/15 foi aprovado no dia 2 de julho em segundo turno pelos parlamentares que participaram da Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com informações do Estado de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
14/01/2025 - Uso de celulares em escolas públicas ou privadas é limitado pelo Governo Federal
14/01/2025 - Inauguração de mais uma estátua revela fé de pará-minenses a Padre Libério
14/01/2025 - Jornal da Cidade 2ª Edição é destaque na programação da Espacial
14/01/2025 - Apenas 12 estudantes tiram nota máxima na redação do Enem, sendo 2 de Minas
14/01/2025 - Volta às aulas; Busca por materiais escolares movimenta papelarias
14/01/2025 - Planejamento e produção em hortas; como garantir uma colheita sustentável
13/01/2025 - Especialistas falam sobre a regulamentação das bicicletas motorizadas
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
